# Registro público: TRE-PB — 06000989420216150026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804764/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804764.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21cf9493b1deec5ebdc8c77308bc6f27fefcc8158d5e8dc63da5b2d004178fce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-23
- **Último ato com data válida:** 2022-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-28** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-23T19:34:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14257", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB"}}
- 2021-08-06T08:16:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14257", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB"}}
- 2021-08-11T08:29:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14257", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB"}}
- 2021-09-17T11:18:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14257", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB"}}
- 2021-12-07T08:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14257", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB"}}
- 2021-12-10T10:08:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14257", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB"}}
- 2022-03-14T09:39:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14257", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB"}}
- 2022-03-25T08:24:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14257", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB"}}
- 2021-08-31T13:38:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14257", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB"}}
- 2021-12-06T08:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14257", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB"}}
- 2022-03-23T10:07:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14257", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB"}}
- 2022-03-23T10:07:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14257", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB"}}
- 2022-03-23T10:07:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14257", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB"}}
- 2022-03-28T12:53:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14257", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB"}}
- 2022-03-28T12:53:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14257", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB"}}
- 2022-03-29T21:29:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14257", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB"}}
- 2022-03-29T21:29:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14257", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB"}}
- 2022-03-29T21:29:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14257", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB"}}
- 2022-03-31T11:14:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14257", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB"}}
- 2021-07-23T19:34:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14257", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB"}}
- 2021-08-06T10:13:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14257", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB"}}
- 2021-08-11T13:27:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14257", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB"}}
- 2021-08-31T13:38:29.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14257", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB"}}
- 2021-12-09T10:03:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14257", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB"}}
- 2022-03-22T14:48:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14257", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB"}}
- 2022-03-31T11:52:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14257", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB"}}
- 2022-03-31T11:52:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14257", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-22 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-03-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-31 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:04:59\.678000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210723193443
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 21cf9493b1deec5ebdc8c77308bc6f27fefcc8158d5e8dc63da5b2d004178fce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06001082620216150031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950166/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB / 31 ª ZONA ELEITORAL - POMBAL/PB
- [TSE — 06005122720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162527/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-PB — 06000988020216150063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804948/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB / 63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB
- [TRE-PB — 06000985820216150038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804319/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB / 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA