# Registro público: STJ — 00002049120188172450

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804776/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804776.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fbc10beae5e0c5cad58a7438fc3b28aadbb992f3fb4e8b95efe45497275d3cbb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-23
- **Último ato com data válida:** 2021-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-04** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-28** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-09-23** — Mandado (TPU 106)
> **2021-09-20** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-17** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2021-09-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Mútuo | Empréstimo consignado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-11T09:01:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-05-11T09:21:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-06-01T14:50:06.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2021-06-23T20:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2021-08-18T14:13:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-19T11:30:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-09-09T08:02:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2021-09-09T08:28:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-09-23T16:33:51.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-04-23T08:04:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-02T05:10:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-25T05:21:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-20T05:55:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-28T17:03:16.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-10-01T10:21:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-04T05:02:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-27T14:44:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-10-27T14:44:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-06-01T14:50:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-01T19:52:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-23T20:13:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-06-23T20:32:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-24T20:48:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-08T12:15:08.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2021-09-17T15:28:11.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-09-17T18:59:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-01T16:30:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-01T18:37:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9603](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9603)
- [Outros processos do assunto TPU 11806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11806)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Mútuo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Empréstimo consignado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-01 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-23 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-09-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-28 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-10-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-10-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-10-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-06-01 trata do assunto oficial «Mútuo»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-27 trata do assunto oficial «Mútuo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002066120188172450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2827751/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [STJ — 00002053420148190034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2817383/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJPR — 00121854920238160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170438/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00002049320158190202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2799058/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TRF1 — 00002456720154013315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161644/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9603
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / Vara Única de Bom J. da Lapa
- [TRF6 — 00001285819874013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161633/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9603
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / 5ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte
- [TRF6 — 00001291120184013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161324/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001288120134013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159411/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9603
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MURIAE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.107.420 do STJ: empréstimo consignado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2107420/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.107.420 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de outubro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de empréstimo consignado, renovações sucessivas e vício de consentimento. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** consignado, emprestimo
- **SHA-256 do HTML autoral:** b6dc76a50ec8090cb21550a1e80bbd1dd65c4844375ee5f1b4cbb4488ab0ae64
- **SHA-256 do registro documental:** fbc10beae5e0c5cad58a7438fc3b28aadbb992f3fb4e8b95efe45497275d3cbb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2107420%2F)