# Registro público: TJRJ — 00302947420228190029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804832/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804832.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1bfe5f1542d216ee6d807214ea4636b5ac5ba75e1a028351bc1a5be68c23efa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-14
- **Último ato com data válida:** 2023-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-29** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2023-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-06-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-14T17:32:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-10-17T13:31:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-10-18T09:57:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-13T10:30:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-09T18:02:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-25T12:08:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-25T16:02:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-02-23T16:10:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-24T14:15:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2023-03-01T09:37:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-02T14:22:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-03T12:35:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-03T16:32:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-06T14:56:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-06T15:53:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-10T17:04:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-26T14:41:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-28T20:18:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-29T12:29:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-10-17T13:31:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-17T16:31:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-18T13:04:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-18T16:31:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-19T12:35:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2022-10-19T13:24:58.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2023-01-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-01-23T11:52:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-01-24T11:52:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-01-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-02-14T18:33:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-02-14T18:33:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-02-15T11:39:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-02-15T14:36:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-16T11:48:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-28T12:22:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-28T17:58:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-03-01T17:58:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-03-03T18:17:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-03-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-06T18:17:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804832.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-24 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-06-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-06-29 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2023-02-24 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:42:29\.063346450Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-10\-14T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f1bfe5f1542d216ee6d807214ea4636b5ac5ba75e1a028351bc1a5be68c23efa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00029525620208190030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2811044/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM / MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00168164620148190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2285818/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM / BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 15006661220198260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5311748/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM / 01 CUMULATIVA DE VILA MIMOSA
- [TJRJ — 00073545420188190030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804544/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM / MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPA — 00001446320208140080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2814025/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA DE BONITO
- [TJPR — 00082501820158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000318320188171410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5316618/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM
- [TJES — 00001653520238080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5316254/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES