# Registro público: TRE-AM — 00004175920166040005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 005ª ZONA ELEITORAL - MAUÉS
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280484/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6eb93fe4f5cde2b3da48c82bc691e955e53b4fda74ce162bd3ff11629d31496c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-21
- **Último ato com data válida:** 2017-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-27** — Juntada (TPU 67)
> **2017-05-12** — Juntada (TPU 67)
> **2016-11-03** — Juntada (TPU 67)
> **2016-11-03** — Juntada (TPU 67)
> **2016-11-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-28** — Juntada (TPU 67)
> **2016-09-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Providência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-21T21:04:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL - BOA VISTA DO RAMOS"}}
- 2016-09-21T21:12:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL - BOA VISTA DO RAMOS"}}
- 2016-11-03T15:50:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL - BOA VISTA DO RAMOS"}}
- 2016-10-28T14:42:18.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL - BOA VISTA DO RAMOS"}}
- 2016-11-03T11:18:46.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL - BOA VISTA DO RAMOS"}}
- 2016-11-03T15:50:12.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL - BOA VISTA DO RAMOS"}}
- 2017-05-12T10:31:41.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL - BOA VISTA DO RAMOS"}}
- 2017-07-27T19:28:07.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL - BOA VISTA DO RAMOS"}}
- 2017-07-27T19:37:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL - BOA VISTA DO RAMOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12463](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12463)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003209220138110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878810/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL - MAUÉS / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR
- [TRE-PI — 06002312820206180014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869626/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL - MAUÉS / 014ª ZONA ELEITORAL DE URUÇUÍ PI
- [TRE-MS — 06000889420226120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4864376/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL - MAUÉS / 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS
- [TRE-MT — 06002938220206110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4860784/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL - MAUÉS / 40ª Zona Eleitoral
- [TRE-ES — 06004448620206080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852936/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL - MAUÉS / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001397920206170078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843958/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL - MAUÉS / CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000756220206190030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4826718/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL - MAUÉS / 030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ
- [TRE-PR — 06000362120226160049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4814694/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL - MAUÉS / 49 ª zona eleitoral-Colombo