# Registro público: TRF5 — 05030100220194058003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804906/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804906.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f75c670c39a97206a9ebf3500ab35aacebf0757f1da214c2e6a72153b32006d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-18
- **Último ato com data válida:** 2020-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-08** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2020-09-04** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2020-07-31** — Recurso Extraordinário (TPU 432)
> **2020-06-03** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2020-05-26** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-08** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-03-31** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-18T10:11:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-20T18:35:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-04-08T14:22:22.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-05-22T09:04:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-09-04T16:08:57.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2020-03-31T10:44:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-05-26T11:08:15.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-06-03T20:52:59.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2020-07-31T14:59:52.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2020-09-08T16:55:12.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6137](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6137)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-31 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-08 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-26 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-31 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-04 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-08 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2020-03-31 trata do assunto oficial «Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2020-05-26 trata do assunto oficial «Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-06-03 trata do assunto oficial «Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05198404220214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3772890/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6137
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05014635120204058500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1087761/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6137
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidente da TRU
- [TRF2 — 00632917820164025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146596/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6137
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05192381720224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3763317/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6137
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00699025620164025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145253/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6137
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00527587420184025159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130468/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6137
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00004343920218172900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103905/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6137
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00002869120188100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751141/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6137
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Fator previdenciário: o que é e quando ainda se aplica](https://wikijuridica.com.br/glossario/fator-previdenciario/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Criado havia mais de duas décadas para desestimular aposentadorias muito precoces, o fator previdenciário ainda é citado por segurados que ouviram falar dele e temem ver o próprio benefício reduzido. Depois da reforma de 2019, seu papel mudou bastante, mas não desapareceu por completo do vocabulário previdenciário.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** fator, previdenciario
- **SHA-256 do HTML autoral:** c534dd2ff1ae7cb5cfef1e8c1bc3c204a4ccaf5a4b6bcc53e819b6d944420a64
- **SHA-256 do registro documental:** 5f75c670c39a97206a9ebf3500ab35aacebf0757f1da214c2e6a72153b32006d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ffator-previdenciario%2F)