# Registro público: TJAL — 07006832220178020049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal de Penedo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280491/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280491.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a9d7c5abfd7f2e4267d2c2f05e79dd2ff0daa04bbfc08fa2884d39ae8a1852a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 148
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-19
- **Último ato com data válida:** 2022-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-12T12:57:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-12T09:01:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-12T09:01:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-11T20:01:38.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-07-10T12:07:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-10T06:25:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-07-03T16:00:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-03T15:55:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-28T12:49:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-24T08:01:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-20T13:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-06-20T11:51:39.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2017-06-19T17:55:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-19T15:05:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-19T12:35:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-19T12:10:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-19T10:56:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-19T10:19:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-19T09:01:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-06-19T09:01:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-01-07T12:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-07T11:55:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-04T14:08:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-04T14:06:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2018-12-25T08:51:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-12-14T14:21:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-12-14T14:21:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-12-14T14:21:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-14T08:33:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2018-12-13T15:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-03T10:43:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-03T10:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-23T13:47:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2018-11-20T21:22:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-14T09:55:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-07T10:21:40.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2018-10-18T11:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-18T11:19:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-18T08:48:30.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-10-17T12:11:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 148 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280491.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5571)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000167120228160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104923/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal de Penedo / FOZ DO IGUAÇU - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
- [TJPA — 00003381620098140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103991/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal de Penedo / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJES — 00001553120248080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095949/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal de Penedo / 1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
- [TJPE — 00000303220228175590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal de Penedo / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJAP — 00031150720198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092789/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal de Penedo / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJDFT — 00233172720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089684/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal de Penedo / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJGO — 00197273220208090158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087095/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal de Penedo / Vara Criminal
- [TJPA — 00003317820208140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal de Penedo / 8ª VARA CRIMINAL DE BELÉM