# Registro público: TRT4 — 00004772620115040026 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-04-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804977/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804977.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 332c9250a4550f7ac28aa11aa2b49863ff97e4ac98ca42a24186389d50abdd2c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-27 - **Último ato com data válida:** 2019-11-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-11-27** — Provisório (TPU 245) > **2019-11-27** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Saldo de Salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Integração em Verbas Rescisórias | Custas / Emolumentos | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-11-27T08:49:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46970", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2019-11-27T11:25:13.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46970", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924) - [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-11-27 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-11-27 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T08:39:21\.858000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110428000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 332c9250a4550f7ac28aa11aa2b49863ff97e4ac98ca42a24186389d50abdd2c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00009195720135040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748966/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13184, 13722, 13924 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00002481020125040292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1583056/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129, 13184, 13722, 14001 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Órgão julgador: 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT12 — 00001012720205120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13924, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU - [TRT4 — 00003834320145040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2375212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13924, 14001 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ - [TRT14 — 00000556620255140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1402904/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13924 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO - [TRT18 — 00005063420255180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13722, 13924 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Jatai - [TRT23 — 00000323920205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1583497/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13722, 13924 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT14 — 00000545220235140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1403245/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13722, 13924 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO