# Registro público: TJGO — 00103521120198090168

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- **Classe:** Insanidade Mental do Acusado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804978/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804978.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 38cf2f7b6cffe01352e4985cf4bff4dd39a792dfa74d288fc8bdf2b933952026

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-25
- **Último ato com data válida:** 2024-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-28** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-27** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-02-26** — Incompetência (TPU 941)
> **2024-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-21** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-08-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estupro de vulnerável

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87319", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-07-03T20:46:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87319", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-07-03T20:48:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87319", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-07-06T09:19:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87319", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-07-06T12:39:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87319", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-07-06T13:01:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87319", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-07-21T11:12:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87319", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-08-10T17:49:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87319", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2024-01-26T13:11:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14596", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2024-02-26T13:53:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14596", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2024-02-27T16:48:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14596", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2024-02-27T17:11:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87319", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2024-03-01T17:32:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87319", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-07-03T20:46:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87319", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-07-03T20:48:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87319", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-07-06T11:31:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87319", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-07-06T20:25:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87319", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-08-11T09:37:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87319", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-11-25T16:11:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87319", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-01-07T03:00:19.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87319", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-06-09T13:26:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87319", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-12-06T03:00:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87319", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2023-04-18T14:42:24.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14596", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2023-04-18T14:43:52.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14596", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2023-08-18T03:00:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14596", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2023-08-21T14:18:07.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14596", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2023-08-21T14:18:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14596", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2024-02-17T03:00:10.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14596", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2024-02-26T15:08:15.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14596", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2024-02-27T16:48:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14596", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2024-02-28T12:37:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87319", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2024-03-01T17:33:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87319", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/38cf2f7b6cffe01352e4985cf4bff4dd39a792dfa74d288fc8bdf2b933952026.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estupro de vulnerável — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-03 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-06-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-04-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-08-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-02-17 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-02-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-26 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-02-27 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-02-28 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-03-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-11-25 trata do assunto oficial «Estupro de vulnerável»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-06-09 trata do assunto oficial «Estupro de vulnerável»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-04-18 trata do assunto oficial «Estupro de vulnerável»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:27:47\.374000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190125000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 38cf2f7b6cffe01352e4985cf4bff4dd39a792dfa74d288fc8bdf2b933952026

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00197711520198090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108637/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- [TJGO — 00239005020188090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951217/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJPB — 00003070620198150321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2819276/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Classe processual: Insanidade Mental do Acusado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / Vara Única de Santa Luzia
- [TJPE — 00000142220208171040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2579129/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Classe processual: Insanidade Mental do Acusado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
- [TJGO — 00236407320188090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5937735/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJRO — 70548632320228220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954762/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJRR — 08031442920258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954248/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / NÚCLEO DE PLANTÃO JUD. E AUD. DE CUST.
- [TJAP — 00054797520218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950292/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00103521120198090168 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Insanidade Mental do Acusado” e “Estupro de vulnerável”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-03-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 38cf2f7b6cffe01352e4985cf4bff4dd39a792dfa74d288fc8bdf2b933952026
- **SHA-256 do comentário:** d1f45af7537359723c7ddd00355b3727c5702e1610c1ef18910a25bbf7a7775c