# Registro público: TJMT — 00000182020198110019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280499/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280499.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ca3a60b0c8160b4b117b6ec69ecd5038e62cb7ec9fe7c109328adfcbf82b763

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-08
- **Último ato com data válida:** 2020-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-22** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2020-01-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-21** — Petição (TPU 85)
> **2019-01-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-01-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-01-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estupro de vulnerável

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-08T18:32:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8130", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"}}
- 2019-01-09T15:08:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8130", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"}}
- 2019-01-18T15:31:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8130", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"}}
- 2020-01-21T17:57:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8130", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"}}
- 2020-01-22T15:44:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8130", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"}}
- 2019-01-09T16:26:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8130", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"}}
- 2019-01-18T15:34:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8130", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"}}
- 2020-01-21T16:43:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8130", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"}}
- 2020-01-22T12:50:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8130", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"}}
- 2020-01-22T15:44:47.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8130", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"}}
- 2020-01-23T13:12:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8130", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"}}
- 2020-02-14T14:35:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8130", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"}}
- 2020-03-03T15:29:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8130", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"}}
- 2020-04-03T09:48:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8130", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00002227620148110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3683238/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR / Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR
- [TJMT — 00003383220158110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125845/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJPA — 00003413420208141465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130049/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR / TERMO DE AVEIRO
- [TJGO — 00169534520198090067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434616/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR / Vara Criminal
- [TJAP — 00021505320248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432286/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJAP — 00021707620228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424172/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJGO — 00169965620208090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422439/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri, Execução Penal e crimes envolvendo violência doméstica)
- [TJAP — 00015254720238030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3684985/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR / VARA UNICA DE MAZAGAO