# Registro público: TJPE — 00000159820248173260

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA
- **Classe:** Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2805045/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2805045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5873be01233a1c022e2595d66f696fff872c37d5bb6f1b70aa7dcdba525ce2bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-05
- **Último ato com data válida:** 2024-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-26** — Desistência (TPU 463)
> **2024-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alienação Fiduciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-05T13:34:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-05T13:34:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-01-23T13:28:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-11T20:23:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-11T20:24:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-11T20:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-26T17:43:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-03-02T01:10:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-02T02:27:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-01-26T17:43:12.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2024-05-11T20:26:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-26 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-05-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000305820218172230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155666/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA / 3ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B
- [TJPE — 00000159720238172140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2806863/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA / 1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA
- [TJAP — 00032528120228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161986/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJPE — 00000306920258172860](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154073/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA
- [TJPR — 00000171220238160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159834/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA / CURITIBA - 16ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00003426320138110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159253/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJPR — 00000171320268160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158890/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA / COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000172720268160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158826/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA / SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd
- **SHA-256 do registro documental:** 5873be01233a1c022e2595d66f696fff872c37d5bb6f1b70aa7dcdba525ce2bc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)

### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** apreensao, busca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30
- **SHA-256 do registro documental:** 5873be01233a1c022e2595d66f696fff872c37d5bb6f1b70aa7dcdba525ce2bc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F)