# Registro público: TJAP — 00001093420208030008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280511/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280511.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 985177ed23d9f2c25e0f3d291554059999fcc1bb09ebacae46f1677bf4a77fcb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-22
- **Último ato com data válida:** 2020-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-02** — Absolvição sumária - crimes dolosos contra a vida (TPU 11877)
> **2020-07-02** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2020-07-01** — Mandado (TPU 106)
> **2020-07-01** — Mandado (TPU 106)
> **2020-06-17** — Documento Expedido (TPU 12290)
> **2020-06-10** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado | Feminicídio | Crime Tentado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-22T11:40:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-27T09:37:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78603", "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2020-01-31T10:56:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-01-31T10:59:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2020-01-31T11:00:02.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2020-02-14T21:18:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-27T14:10:11.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-04-22T08:51:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-04T21:34:11.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2020-06-05T11:35:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-05T15:10:54.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2020-06-05T15:23:19.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2020-06-10T09:37:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-01T14:50:32.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-07-01T19:04:50.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-07-02T10:57:45.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2020-01-27T09:37:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-01-27T15:51:15.000Z — Incompetência (TPU 941)
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- 2020-01-31T10:58:46.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2020-01-31T19:11:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-02-14T21:18:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-02-17T17:35:02.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2020-02-20T13:44:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-21T08:24:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-03T18:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-12T08:53:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-12T08:55:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-03-12T08:56:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2020-03-22T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2020-05-04T10:51:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-05-08T12:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-04T21:40:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-05T10:26:16.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
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- 2020-06-05T10:26:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2020-06-05T11:34:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2020-06-05T15:25:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-08T12:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-08T12:41:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-08T13:22:23.000Z — Documento Expedido (TPU 12290)
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- 2020-06-08T13:23:07.000Z — Documento Expedido (TPU 12290)
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- 2020-06-08T13:27:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-08T13:27:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2020-06-08T13:33:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-08T13:37:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-08T13:52:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-10T09:27:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2020-06-17T10:48:49.000Z — Documento Expedido (TPU 12290)
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- 2020-07-02T10:57:45.000Z — Absolvição sumária - crimes dolosos contra a vida (TPU 11877)
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- 2020-07-03T11:23:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-07-10T16:19:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-10T16:20:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-12T16:37:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-12T16:40:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-12T16:42:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)
- [Outros processos do assunto TPU 12091](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12091)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00168663720168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665308/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 12091, 3372, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGA
- [TJMT — 00002984920188110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4605810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12091, 3372, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR
- [STJ — 00003685420198150000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534434/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12091, 3372, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / PRESIDÊNCIA
- [TJPI — 00001611520208180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527415/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 12091, 3372, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJPR — 00000062020218160076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4074179/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 12091, 3372, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / CORONEL VIVIDA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00148277220208160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359567/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 12091, 3372, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO
- [TJPI — 00000804220198180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2704627/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 12091, 3372, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJGO — 00099155320198090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2703376/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12091, 3372, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (privativas de liberdade em regime aberto)