# Registro público: TJTO — 00046647320168272722

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280516/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280516.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b59a30ad4a820233137842a6da97f9e69fff2afa671863b9153a86fcbc95a33

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-04
- **Último ato com data válida:** 2016-10-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-13** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-13** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-05** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-08-29** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-08-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-08-23** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-23** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-04T15:04:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-05-04T17:05:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-06T09:31:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-05-06T09:32:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-05-09T15:18:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-05-16T19:33:49.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-05-16T19:34:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-06-16T17:25:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-20T17:39:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-06-21T08:10:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-23T17:11:26.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2016-06-23T17:13:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-07-17T17:39:35.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-07-17T17:40:27.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-07-17T17:42:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-07-19T14:48:39.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2016-07-19T16:51:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-15T14:08:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-15T14:09:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-08-23T11:24:06.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-08-23T14:37:40.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-08-23T14:38:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-08-29T10:23:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-09-05T16:06:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-10-04T09:01:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-10-10T17:52:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-11T15:11:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}}
- 2016-10-13T10:45:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}}
- 2016-10-13T10:46:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}}
- 2016-05-04T17:04:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-05-05T07:44:57.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2016-05-17T08:43:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2016-05-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2016-06-22T11:40:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-06-23T17:12:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2016-06-23T17:12:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2016-06-24T10:27:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
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- 2016-06-29T14:20:26.000Z — Confirmada (TPU 12288)
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- 2016-08-12T11:10:23.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2016-08-15T10:23:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280516.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001897620158180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041612/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJPE — 00000299620218171220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039374/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO
- [TJPR — 00000161520168160149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034984/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / SALTO DO LONTRA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00001191520208180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3617290/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TJSP — 00064611720188260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3614677/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJDFT — 00080053120178070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3612659/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJSP — 00045142520188260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3612309/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJSP — 00044975720168260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607444/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS