# Registro público: TRE-PR — 06000127420236160043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 43ª zona eleitoral-Guarapuava
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2805246/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2805246.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 59f5ffaf9926df8d99040779316d17f8ea304caa02c3610efd92c2964e6f0bd4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-17
- **Último ato com data válida:** 2023-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-02** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-17T15:42:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15428", "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2023-07-26T16:53:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15428", "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2023-07-27T12:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15428", "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2023-08-07T15:49:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15428", "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2023-07-17T15:48:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15428", "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2023-07-17T15:49:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15428", "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2023-07-31T13:41:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15428", "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2023-07-31T13:56:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15428", "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2023-07-31T14:01:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15428", "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2023-07-31T14:05:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15428", "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2023-07-31T14:09:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15428", "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2023-07-31T15:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15428", "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2023-07-31T15:07:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15428", "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2023-07-31T15:07:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15428", "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2023-08-02T01:05:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15428", "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2023-08-02T01:05:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15428", "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2023-08-02T14:52:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15428", "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2023-08-08T03:04:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15428", "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2023-08-08T03:21:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15428", "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2023-08-11T04:31:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15428", "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2023-08-14T15:51:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15428", "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2023-08-14T15:58:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15428", "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2023-08-14T16:01:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15428", "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2023-07-17T15:42:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15428", "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2023-07-28T15:19:55.000Z — Pedido conhecido em parte e procedente (TPU 12329)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15428", "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2023-07-28T15:20:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15428", "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2023-08-14T16:01:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15428", "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2023-08-14T16:01:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15428", "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/59f5ffaf9926df8d99040779316d17f8ea304caa02c3610efd92c2964e6f0bd4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-26 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-28 — Pedido conhecido em parte e procedente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-07-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-08-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-08-07 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-08-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-08-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-08-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-08-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-08-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-08-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Pedido conhecido em parte e procedente» em 2023-07-28 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-14 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T10:42:31\.907000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230717154243
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 59f5ffaf9926df8d99040779316d17f8ea304caa02c3610efd92c2964e6f0bd4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00001249620156210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607634/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª zona eleitoral-Guarapuava / 55 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000575720246160071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312178/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª zona eleitoral-Guarapuava / 71 ª zona eleitoral-Nova Esperança
- [TRE-RN — 06000078420226200040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901959/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª zona eleitoral-Guarapuava / 40 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000439820246160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411228/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª zona eleitoral-Guarapuava / 154ª zona eleitoral-Paiçandu
- [TRE-PR — 06000320920256160136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509271/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª zona eleitoral-Guarapuava / 136 ª zona eleitoral-Grandes Rios
- [TRE-RS — 00006189320166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312741/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª zona eleitoral-Guarapuava / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06002073220206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312658/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª zona eleitoral-Guarapuava / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-RS — 00006197020166210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312540/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª zona eleitoral-Guarapuava / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000127420236160043 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “43ª zona eleitoral-Guarapuava”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/59f5ffaf9926df8d99040779316d17f8ea304caa02c3610efd92c2964e6f0bd4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 59f5ffaf9926df8d99040779316d17f8ea304caa02c3610efd92c2964e6f0bd4
- **SHA-256 do comentário:** a39ccb21f7e0decc49eddb43274d8d3d92b1bd8c5fc69a8570fb5179030c1e1c