# Registro público: TRT14 — 00001205920225140001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2805304/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2805304.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd081e376f9a9803785cbcdbfaf215ef8719dc5dae1ad4b97195fb0b890bfe48

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 392
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-25
- **Último ato com data válida:** 2026-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-14** — Remessa (TPU 123)
> **2026-09-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-27** — Mandado (TPU 106)
> **2026-08-12** — Mandado (TPU 985)
> **2026-08-06** — Mandado (TPU 985)
> **2026-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-31** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Competência da Justiça do Trabalho | Honorários na Justiça do Trabalho | Confissão | Férias / Gozo / Fruição | Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do FGTS | Documental | Contrato Individual de Trabalho | CTPS | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Duração do Trabalho | Cartão de Ponto | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Outras Relações de Trabalho | Abono | Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Vale Transporte | Integração em Verbas Rescisórias | indenização por Tempo de Serviço | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Nulidade | Indenização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-25T15:41:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-03-03T07:50:48.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2022-03-03T07:56:47.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2022-03-03T07:58:57.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2022-03-03T08:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-03T08:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-04T02:20:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-04T02:20:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-04T09:51:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-24T21:12:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-25T12:25:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-28T08:59:01.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2022-03-28T08:59:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2022-03-28T11:03:29.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2022-03-29T09:29:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-29T09:29:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-30T01:21:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-30T01:21:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-30T01:21:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-30T01:21:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-04-04T10:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-20T15:45:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2022-04-21T09:08:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-27T11:50:15.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2022-04-27T11:51:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-27T11:51:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-28T01:21:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-28T01:21:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-04-28T01:21:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-28T01:21:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-05-10T17:56:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-11T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-05-11T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-05-11T08:57:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-12T09:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2022-05-12T09:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2022-05-13T02:21:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2022-05-13T02:21:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2022-05-13T02:21:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2022-05-13T02:21:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 392 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2805304.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13256](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13256)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13613](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13613)
- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13764](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13764)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13960)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bd081e376f9a9803785cbcdbfaf215ef8719dc5dae1ad4b97195fb0b890bfe48.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 392 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Competência da Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Confissão — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Documental — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Contrato Individual de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-12-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/346`
- 2026-06-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/313`
- 2026-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/316`
- 2026-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/317`
- 2026-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/318`
- 2026-07-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/319`
- 2026-07-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/322`
- 2026-07-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/323`
- 2026-07-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/325`
- 2026-07-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/326`
- 2026-08-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/327`
- 2026-08-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/328`
- 2026-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/329`
- 2026-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/332`
- 2026-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/333`
- 2026-09-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/334`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-08 trata do assunto oficial «Competência da Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-12-11 trata do assunto oficial «Competência da Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/346`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-02T13:59:47\.484000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220225154122
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bd081e376f9a9803785cbcdbfaf215ef8719dc5dae1ad4b97195fb0b890bfe48

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00001318120255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3060272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13256, 13613, 13764
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT6 — 00000038420225060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13256, 13764, 13786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / RECIFE - 03A VARA
- [TRT9 — 00000393820255090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2996878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13256, 13613, 13786
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT23 — 00001147120205230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3620704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13764, 13786, 13960
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001144220235230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610177/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13764, 13786, 13960
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00000821720215230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2840003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13764, 13786, 13960
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00001291420255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966034/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13256, 13613
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT14 — 00000770720265140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1832596/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13256, 13613
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001205920225140001 no TRT14 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Competência da Justiça do Trabalho | Honorários na Justiça do Trabalho | Confissão | Férias / Gozo / Fruição | Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do FGTS | Documental | Contrato Individual de Trabalho | CTPS | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Duração do Trabalho | Cartão de Ponto | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Outras Relações de Trabalho | Abono | Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Vale Transporte | Integração em Verbas Rescisórias | indenização por Tempo de Serviço | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Nulidade | Indenização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 392 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2026-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bd081e376f9a9803785cbcdbfaf215ef8719dc5dae1ad4b97195fb0b890bfe48.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt14/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bd081e376f9a9803785cbcdbfaf215ef8719dc5dae1ad4b97195fb0b890bfe48
- **SHA-256 do comentário:** 67774621dfe4d2f3cc74867b5bb7dbd49683cd6fd5d49e402fe930f967336e93