# Registro público: TRT20 — 00000288220195200013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280535/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280535.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4e7bba7ce9db02dfca5abf406563800e6667e760b3adfc582b976e57fb164a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-28
- **Último ato com data válida:** 2020-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-23** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2020-09-23** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2020-09-08** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-09-03** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2019-11-07** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-28T16:24:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-29T11:04:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-30T09:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-06T12:09:04.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-02-28T14:14:23.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-03-12T09:53:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-13T12:37:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-13T15:58:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-13T16:01:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-14T13:42:42.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-03-14T13:42:43.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-03-15T10:16:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-19T08:55:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-03T10:10:16.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2020-09-23T12:55:50.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2020-12-17T13:25:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-29T11:44:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-01-30T09:27:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-01-30T09:27:38.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2019-03-14T13:42:43.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2019-03-18T13:00:59.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2019-03-19T08:55:38.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2019-03-19T10:19:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-11-07T12:14:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2020-09-08T11:45:37.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2020-09-23T12:55:50.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2020-12-17T13:23:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-12-17T13:23:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-12-17T13:23:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-12-17T13:23:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-12-17T13:46:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2020-12-17T14:05:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000641520215050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13970, 13995, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT14 — 00000274720235140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732912/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13970, 13995, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT4 — 00008323620125040241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397490/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970, 13995, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE ALVORADA
- [TRT4 — 00006594020135040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3664490/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970, 13995, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT24 — 00241097220175240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931740/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970, 13995, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT4 — 00000696820115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280993/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970, 13995, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000171420215090652](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1465801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13970, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT1 — 00004868920125010202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1465791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias