# Registro público: TRT5 — 00000043020135050612

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280538/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280538.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f49bc79cc08f6da04efe43186c09c14e56362a7192b2e9afa9027e37e8daf4b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-07
- **Último ato com data válida:** 2021-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-03-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-16** — Provisório (TPU 245)
> **2019-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-16** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Dar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-06T00:03:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}
- 2020-03-11T00:11:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}
- 2020-03-11T00:11:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}
- 2020-03-03T21:15:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}
- 2020-03-03T14:10:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-18T08:18:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-07-29T10:41:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-03-17T08:16:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-03-17T08:16:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-03-13T10:44:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}
- 2014-03-13T10:44:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-02-25T12:14:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-25T11:08:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}
- 2014-02-13T07:28:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-02-13T07:28:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-02-11T08:12:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}
- 2014-02-11T08:12:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}
- 2014-01-21T07:58:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-01-21T07:58:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}
- 2014-01-17T12:05:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-09-27T10:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}
- 2013-09-27T10:53:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}
- 2013-09-26T07:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}
- 2013-09-23T17:20:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}
- 2013-06-25T07:33:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}
- 2013-06-25T07:30:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}
- 2013-06-25T07:30:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}
- 2013-06-25T07:30:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}
- 2013-06-21T12:28:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}
- 2013-06-21T12:28:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}
- 2013-06-20T14:04:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}
- 2013-06-20T14:04:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}
- 2013-06-14T13:25:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}
- 2013-06-04T11:44:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}
- 2013-06-04T11:43:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}
- 2013-03-26T16:13:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}
- 2013-03-11T08:08:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}
- 2013-03-11T08:08:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}
- 2013-03-08T11:59:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}
- 2013-03-08T11:59:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280538.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13014)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Dar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2013-09-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-09-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2014-02-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-02-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-02-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-03-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2016-10-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2018-08-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2019-08-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2019-12-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2020-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2020-03-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/59`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-09-23 no assunto oficial «Obrigação de Dar»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- Que questão do assunto «Obrigação de Dar» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-09-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2016-08-19 para o assunto oficial «Obrigação de Dar»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000647220145050222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA / 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TJCE — 30005412320178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161077/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TRT15 — 00011604820135150071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161396/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA / Vara do Trabalho de Mogi Guaçu
- [TRT5 — 00000646720115050581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA / Vara do Trabalho de Ipiaú
- [TRT5 — 00000648220135050521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA / 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
- [TRT15 — 00011602020125150124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA / Vara do Trabalho de Penápolis
- [TRT15 — 00011611820145150097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA / 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí
- [TRT19 — 00002044420125190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA / 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO