# Registro público: TJCE — 02005086520238060178

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE URUBURETAMA
- **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2805382/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2805382.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c72b23d0e6013286b78cde2579dd83c9c16e31a0473a82f77aac1806833de64

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-06
- **Último ato com data válida:** 2025-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-02** — Remessa (TPU 123)
> **2024-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-20** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-16** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-07-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Tutela de Urgência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-15T14:23:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-06-04T15:04:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-16T21:59:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-02-12T15:53:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-11-08T11:32:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-22T09:52:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-04-14T12:37:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-13T16:48:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-07T12:59:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-06T12:10:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-20T13:14:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-06T20:19:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-02-26T10:44:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2024-06-21T19:04:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-08T23:06:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-07T08:35:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-04-14T12:38:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-03-05T11:25:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2024-07-22T09:50:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-06T20:19:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-06-25T15:58:18.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}]}
- 2023-11-13T16:49:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-03-07T13:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-26T01:36:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-11-06T20:57:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-03-05T08:03:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-25T16:43:44.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
- 2024-03-05T12:44:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-24T02:52:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-02-23T14:07:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-08-23T11:53:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-22T19:52:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-11-07T12:52:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-02-13T15:30:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-02-26T11:33:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-11-02T00:59:32.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7c72b23d0e6013286b78cde2579dd83c9c16e31a0473a82f77aac1806833de64.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tutela de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-11-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-26 — Audiência; conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-05 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-03-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-06-25 — de Conciliação; não-realizada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:33:20\.671673102Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231106000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7c72b23d0e6013286b78cde2579dd83c9c16e31a0473a82f77aac1806833de64

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02010073220228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2812456/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE URUBURETAMA / 13ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 00070376320058060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296652/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE URUBURETAMA / 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TRT20 — 00005327420175200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310212/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE URUBURETAMA / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TJCE — 02004514620238060146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2812366/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE URUBURETAMA / VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA
- [TRT14 — 00000554620195140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1405650/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE URUBURETAMA / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TJPE — 00000384820208172140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312142/) — classe: Pedido de Medida de Proteção; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Pedido de Medida de Proteção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE URUBURETAMA / 2ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA
- [STJ — 00005669520248250046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311780/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE URUBURETAMA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJES — 00002058420228080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311680/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE URUBURETAMA / 1ª VARA - IUNA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-cautelar/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A tutela antecipada entrega desde logo, no todo ou em parte, aquilo que se pede ao final: o medicamento, o pagamento, a reintegração.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Cautelar e antecipada: a diferença de função

- **Âncoras documentais:** cautelar, tutela
- **SHA-256 do HTML autoral:** ba4f9973c768f81190b5908a43bac12494f7da01e006ec148431dee2c9d3200d
- **SHA-256 do registro documental:** 7c72b23d0e6013286b78cde2579dd83c9c16e31a0473a82f77aac1806833de64
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-cautelar%2F)

### [Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-de-urgencia/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Falta um deles? A tutela é negada, por mais simpática que seja a causa. Urgência sem plausibilidade não basta; plausibilidade sem urgência remete o pedido para a tutela de evidência, que tem regras próprias.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os dois requisitos do art. 300

- **Âncoras documentais:** tutela, urgencia
- **SHA-256 do HTML autoral:** 34fb3fb4b23d884b92da92777a35dd881dcc15a870d471ef40fb3cccfb8e00bd
- **SHA-256 do registro documental:** 7c72b23d0e6013286b78cde2579dd83c9c16e31a0473a82f77aac1806833de64
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-de-urgencia%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02005086520238060178 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Cautelar Antecedente” e “Tutela de Urgência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE URUBURETAMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-04-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7c72b23d0e6013286b78cde2579dd83c9c16e31a0473a82f77aac1806833de64.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7c72b23d0e6013286b78cde2579dd83c9c16e31a0473a82f77aac1806833de64
- **SHA-256 do comentário:** 7f8529ba4a9f9f4ded1b16fa83fe6c0790a649a68c61c961fd3058e2ef07efb2