# Registro público: TRT13 — 00001457420245130019 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Itaporanga - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-06-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2805468/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2805468.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e85faf9e91bc573d72e139f85ce1df111b26d056d7a934d2b8fe9337c5b1d655 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-14 - **Último ato com data válida:** 2024-09-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-17** — Definitivo (TPU 246) > **2024-09-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-09-17** — Conclusão (TPU 51) > **2024-09-12** — Petição (TPU 85) > **2024-09-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-09-04** — Publicação (TPU 92) > **2024-09-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-09-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-09-02** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-08-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-08-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Contribuição Sindical ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-06-14T09:02:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-06-14T13:57:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-06-17T11:18:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-06-17T16:29:26.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2024-06-17T17:00:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-06-17T17:00:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-07-20T10:04:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-07-23T11:28:37.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2024-08-19T21:33:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-08-20T09:20:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-08-20T11:46:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-08-21T10:31:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-09-02T11:38:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-09-03T11:20:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-09-12T21:13:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-09-17T10:41:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-06-18T01:22:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-06-18T01:22:44.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-06-19T01:23:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-06-19T01:23:48.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-06-27T00:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-06-28T00:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-06-28T00:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-08-20T08:14:26.000Z — Decisão anterior (TPU 945) - 2024-08-21T02:05:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-21T02:05:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-08-22T02:10:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-22T02:10:18.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-08-30T00:04:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-08-31T00:04:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-04T02:06:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-04T02:06:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-06-17T11:17:50.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785) - 2024-07-23T11:28:37.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2024-07-23T11:28:37.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2024-07-23T12:12:59.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2024-07-23T12:13:02.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) - 2024-08-20T08:14:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-20T08:14:26.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2024-08-20T11:45:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2805468.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e85faf9e91bc573d72e139f85ce1df111b26d056d7a934d2b8fe9337c5b1d655.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-06-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-06-17 — Audiência; conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-07-23 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-07-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2024-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-08-20 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-09-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-09-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2024-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-07-23 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2024-08-20 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-09-17 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T14:50:56\.105980105Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-14T09:02:28\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e85faf9e91bc573d72e139f85ce1df111b26d056d7a934d2b8fe9337c5b1d655 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT13 — 00001465920245130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2805975/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Itaporanga - [TRT13 — 00001457020165130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2813035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT23 — 00002279320235230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT13 — 00001405220245130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Itaporanga - [TRT9 — 00000867620235090684](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310996/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO - [TRT2 — 00005686720125020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 49ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005624020145020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411522/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00001517220235230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001457420245130019 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Contribuição Sindical”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Itaporanga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-09-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e85faf9e91bc573d72e139f85ce1df111b26d056d7a934d2b8fe9337c5b1d655 - **SHA-256 do comentário:** 9774fcbffcfcf3162761b0b2bb9dd58442e8aaf425f699c1ce94f9caab0aa259