# Registro público: TRT9 — 00000362520255090023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2805474/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2805474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6aefbd8f2fca0463801b4471216de50f5e79ea3e6ebf45d0dce6d5c40638fa2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-14
- **Último ato com data válida:** 2025-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-07-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-07-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-07-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-04** —  (TPU 15238)
> **2025-05-04** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2025-05-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-30** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2025-04-30** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-30** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-04-30** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desvio de Função | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-14T17:20:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2025-01-20T08:47:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2025-04-03T09:30:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2025-04-03T09:30:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2025-04-03T09:34:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2025-04-03T09:34:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2025-04-03T09:34:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-04T05:16:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2025-04-04T05:16:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2025-04-29T18:24:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2025-04-29T18:25:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2025-04-29T18:32:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2025-04-29T18:38:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2025-04-29T18:40:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2025-04-30T11:31:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2025-04-30T11:31:01.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2025-04-30T17:37:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2025-05-04T09:25:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2025-07-16T09:17:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2025-04-30T11:31:01.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2025-05-04T09:26:06.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2025-05-04T09:26:16.000Z —  (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2025-07-16T09:17:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2025-07-16T09:17:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2025-07-16T10:47:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2025-07-16T16:47:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13733](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13733)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-20 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-03 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-03 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-29 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-29 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-30 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-30 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-04-30 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-04-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-05-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-05-04 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-07-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-07-16 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-07-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-07-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-07-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Desvio de Função» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2025-04-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-04 no assunto oficial «Desvio de Função»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-07-16 para o assunto oficial «Desvio de Função»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000703320255090594](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152151/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13733, 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ / 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA
- [TRT9 — 00000700920245090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13733, 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ / 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- [TRT18 — 00004577720265180201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13733, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ / Uruacu
- [TRT9 — 00000392420255090655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13733, 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ / VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND
- [TRT20 — 00003016920255200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694595/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13733, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT18 — 00002127220255180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965864/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13733, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ / Aparecida de Goiania
- [TRT20 — 00002362820265200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13733, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT18 — 00001968220265180017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2840404/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13733, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ / Goiânia - 17a Vara


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** a6aefbd8f2fca0463801b4471216de50f5e79ea3e6ebf45d0dce6d5c40638fa2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** desvio, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
- **SHA-256 do registro documental:** a6aefbd8f2fca0463801b4471216de50f5e79ea3e6ebf45d0dce6d5c40638fa2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)