# Registro público: TJAL — 07120603220208020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 5ª Vara Cível da Capital
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280554/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 563b18f6d4db4b6399318899a0ef4fd7dff01b35e82349595e6f8f5782cfbdc8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-21
- **Último ato com data válida:** 2022-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-22** — Custas (TPU 479)
> **2022-03-22** — Custas (TPU 479)
> **2022-03-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-19** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-18** — Republicação (TPU 928)
> **2021-10-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-28** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

COVID-19 | COVID-19

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-28T09:36:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-26T20:06:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-21T13:55:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-03-28T14:26:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-03-28T14:25:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-28T14:01:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-22T14:48:14.000Z — Custas (TPU 479)
- 2022-03-22T14:46:52.000Z — Custas (TPU 479)
- 2022-03-03T18:44:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-03T18:43:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-10-19T09:10:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-18T11:11:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-18T11:08:20.000Z — Republicação (TPU 928)
- 2021-09-29T09:07:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-28T17:03:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-19T16:27:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-11T11:10:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-09T13:49:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-09T09:26:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-09T09:20:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-09T09:20:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-09T09:20:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-08T11:21:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-05T19:03:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-05T14:52:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-05T12:26:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-10T09:10:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-09T18:50:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-09T17:07:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-16T19:31:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-29T17:55:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-09-28T13:31:39.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2020-05-21T13:55:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-26T08:58:10.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-06-02T09:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-06-02T09:35:52.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-02-08T14:52:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-02T18:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-03T14:14:21.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)
- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT22 — 00004171520205220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 5ª Vara Cível da Capital / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT22 — 00004170320205220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682203/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 5ª Vara Cível da Capital / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRE-GO — 06000283120206090042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681708/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 5ª Vara Cível da Capital / 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL
- [TRE-TO — 06007020420206270011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680624/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 5ª Vara Cível da Capital / 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO
- [TRT13 — 00002532820225130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 5ª Vara Cível da Capital / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRF2 — 50074961620204025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679527/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 5ª Vara Cível da Capital / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TSE — 06003405320206170084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679059/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 5ª Vara Cível da Capital / GABINETE STJ2
- [TRE-PB — 06002470620206150033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678944/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 5ª Vara Cível da Capital / 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB