# Registro público: TJCE — 02004469620248060143 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA - **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-08-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2805553/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2805553.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7ab97ef8467693fc9e2092ae28164e643f8321ba11d49da8297105d13fb4f43e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-15 - **Último ato com data válida:** 2024-12-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-12-03** — Definitivo (TPU 246) > **2024-12-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-12-03** — Documento (TPU 581) > **2024-12-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-12-03** — Documento (TPU 581) > **2024-11-25** — Publicação (TPU 92) > **2024-11-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-11-21** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-11-21** — Documento (TPU 581) > **2024-11-13** — Remessa (TPU 123) > **2024-11-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-11-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tutela de Urgência ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-11-21T12:50:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-08-15T18:40:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2024-11-04T15:06:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-12-03T15:53:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-09-12T11:55:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-11-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-12-03T05:18:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-08-16T11:23:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-11-06T20:13:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-15T18:40:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-12-03T15:54:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-09-05T09:20:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-12T11:56:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-11-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-11-04T15:05:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2024-12-03T15:53:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-09-03T12:37:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-11-04T14:46:32.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2024-12-03T15:54:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2024-11-05T02:48:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-11-21T12:51:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-09-02T22:24:51.000Z — Emenda à Inicial (TPU 15085) - 2024-11-13T22:24:47.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tutela de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-08-15 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-11-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-11-04 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-11-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-11-13 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-11-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-11-21 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-11-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-11-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-12-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-12-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-12-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-12-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-03 trata do assunto oficial «Tutela de Urgência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:52:29\.020678184Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240815000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7ab97ef8467693fc9e2092ae28164e643f8321ba11d49da8297105d13fb4f43e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02010073220228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2812456/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 12416 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA / 13ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 00070664120138060096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467538/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12416 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA / VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS - [TRT17 — 00002287220255170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5745523/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 12416 - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA / 10ª Vara do Trabalho de Vitória - [TJCE — 02004514620238060146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2812366/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 12416 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA / VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA - [TRT20 — 00001261420265200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1649464/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 12416 - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT14 — 00000554620195140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1405650/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 12416 - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO - [STJ — 00005082320228250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755765/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12416 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN - [TJRR — 08026191320268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754522/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12416 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-cautelar/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Tutela cautelar é a espécie de tutela de urgência voltada a assegurar o resultado útil do processo. Ela não antecipa o que se pede no mérito: protege o bem, a prova ou a situação jurídica para que a decisão final, quando vier, ainda tenha serventia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cautelar, tutela - **SHA-256 do HTML autoral:** bdca62bde62fc48157da0c55514fade9d86d9538bffb0cfb867698da67a25ec2 - **SHA-256 do registro documental:** 7ab97ef8467693fc9e2092ae28164e643f8321ba11d49da8297105d13fb4f43e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-cautelar%2F) ### [Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-de-urgencia/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há situações em que esperar a sentença significa perder o direito: a cirurgia negada pelo plano de saúde, o nome negativado às vésperas de um financiamento, o bem prestes a ser vendido. Para esses casos existe a tutela de urgência, que autoriza o juiz a conceder desde logo, no todo ou em parte, aquilo que só viria ao final. A figura está no art. 300 do CPC **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** tutela, urgencia - **SHA-256 do HTML autoral:** 372070d98121debdc8a02211b0776e81be1672ecf72e0b2c3e4429e702a092ab - **SHA-256 do registro documental:** 7ab97ef8467693fc9e2092ae28164e643f8321ba11d49da8297105d13fb4f43e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-de-urgencia%2F)