# Registro público: TJPI — 00000833820208180034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2805572/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2805572.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c9bbf8e22e2dfc79f23b524435a6716269886d0bbcd6644c1505873d71367d79 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 61 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-21 - **Último ato com data válida:** 2026-07-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-25** — Remessa (TPU 123) > **2026-07-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-17** — Petição (TPU 85) > **2026-07-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-06-26** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2026-03-20** — Conclusão (TPU 51) > **2026-03-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-01-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-01-08** — Mandado (TPU 106) > **2026-01-08** — Petição (TPU 85) > **2025-12-12** — Mandado (TPU 985) > **2025-12-12** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Roubo ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-21T11:15:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}} - 2020-02-21T11:22:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}} - 2020-03-10T09:11:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}} - 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2025-12-12T11:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}} - 2026-01-08T10:37:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}} - 2026-01-08T10:37:58.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}} - 2026-03-20T10:56:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}} - 2026-03-20T10:56:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2805572.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2025-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2025-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2025-08-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2025-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2025-10-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2025-12-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2025-12-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2025-12-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2026-01-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2026-01-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2026-03-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2026-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2026-07-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2026-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2026-07-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2026-07-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/43` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T16:21:32\.678000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200221111506 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c9bbf8e22e2dfc79f23b524435a6716269886d0bbcd6644c1505873d71367d79 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001586320198080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163626/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA - [TJPI — 00001945820128180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160476/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO - [TJPB — 00005417320198150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430202/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA / 1ª Vara Mista de Cajazeiras - [TJMT — 00002225920198110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691247/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR - [TJAP — 00010229520248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2811324/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJRN — 00010403020118200121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807577/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA / 3ª VARA - [TJAP — 00010266620238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807441/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJMT — 00001617720138110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2803608/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** c9bbf8e22e2dfc79f23b524435a6716269886d0bbcd6644c1505873d71367d79 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)