# Registro público: TRE-SP — 06000120620226260278

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2805586/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2805586.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb5d4d197de8f52c318fa6fb5cfe22bc6e67cdd0a9d13fd478c8e0a026171f1a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-06
- **Último ato com data válida:** 2022-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-15** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-15** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-06T18:55:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15077", "nome": "278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2022-09-08T16:16:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15077", "nome": "278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2022-09-15T12:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15077", "nome": "278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2022-09-15T12:42:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15077", "nome": "278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2022-10-18T03:18:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15077", "nome": "278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2022-10-19T14:39:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15077", "nome": "278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2022-09-06T18:55:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15077", "nome": "278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2022-09-15T11:43:11.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15077", "nome": "278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2022-09-15T15:59:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15077", "nome": "278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2022-10-19T14:41:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15077", "nome": "278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2022-10-19T14:41:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15077", "nome": "278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-15 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-09-15 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:27:21\.043000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220906185557
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fb5d4d197de8f52c318fa6fb5cfe22bc6e67cdd0a9d13fd478c8e0a026171f1a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000095020226260343](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2330759/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 342 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA
- [TRE-SP — 06000121320246260156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2797357/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ
- [TRE-RJ — 06000931420206190150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427478/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ
- [TRE-PE — 06001726420206170015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426668/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000935220206190105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425214/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ
- [TRE-CE — 06001357220226060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425198/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-MS — 06001440720266120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424486/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-RJ — 06000929020206190065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423536/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ