# Registro público: TRE-GO — 00000715020166090141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2805624/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2805624.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0abe1d7f16e3a0dfeccb6b53eb73a4fb29fee7fc7b10c234944538046a411452

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-07
- **Último ato com data válida:** 2017-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-07T04:39:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-16T05:08:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-03T02:52:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-20T03:02:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-03T02:52:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-09-16T05:11:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-16T05:07:46.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11669](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11669)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-03-03 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000593620166090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2803577/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11669, 11671, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-GO — 00000732020166090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185329/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669, 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Representação
- [TRE-PA — 00000447720166140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711009/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00001339020166090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168850/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669, 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Representação
- [TRE-PR — 00003828120166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821265/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11669, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-PR — 00003629020166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820694/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11669, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00004157120166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812555/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11669, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-AL — 06015452720226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159667/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11669
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / Relatoria Juiz Auxiliar 2