# Registro público: TJAM — 00007749020198043101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE
- **Classe:** Busca e Apreensão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2805625/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2805625.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e3c7efa97b16701bb858e65382fe99d3754de7efc4584d6a1f59426b6b37cb1d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-13
- **Último ato com data válida:** 2020-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-24** — Confirmada (TPU 12283)
> **2020-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-09** — Desistência (TPU 463)
> **2020-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-17** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alienação Fiduciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-13T12:49:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-09-13T12:49:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5059", "nome": "VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE"}}
- 2019-09-13T12:49:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-22T14:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-10T12:05:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-22T13:07:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5059", "nome": "VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE"}}
- 2019-11-26T15:39:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-17T16:08:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-27T18:18:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-27T18:19:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5059", "nome": "VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE"}}
- 2020-08-21T12:23:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-16T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5059", "nome": "VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE"}}
- 2020-10-07T10:21:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5059", "nome": "VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE"}}
- 2020-10-07T10:29:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5059", "nome": "VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE"}}
- 2020-12-11T13:20:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5059", "nome": "VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE"}}
- 2019-09-13T12:49:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-09-22T14:59:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-11-05T10:42:53.000Z — Custas (TPU 479)
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- 2020-01-14T23:52:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5059", "nome": "VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE"}}
- 2020-08-09T10:43:15.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5059", "nome": "VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE"}}
- 2020-08-24T16:10:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5059", "nome": "VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE"}}
- 2020-10-07T10:30:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5059", "nome": "VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE"}}
- 2020-12-11T13:20:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001938320158180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144311/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE / 4ª VARA CÍVEL DE TERESINA
- [TJDFT — 00234902820138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143278/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00235032220168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143198/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJPR — 00000167720228160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143112/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE / COLOMBO - 2ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08014840520228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142680/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE / 2ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00003386220178110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142565/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJPR — 00000165720188160177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141740/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE / UMUARAMA - 3ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJCE — 02003595420248060107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141617/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE / 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE