# Registro público: TRF5 — 05029344420204058002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2805652/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2805652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b908343bd6c956d270ad6bc7f7cc1197a07eaf083b109726833900b3f85b2017

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-10
- **Último ato com data válida:** 2022-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-03** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2022-01-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-08-03** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-07-27** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-07-27** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-01** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-05-25** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-05-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rural (Art. 48/51)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-10T12:33:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-05-14T07:20:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-06-01T20:04:28.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-07-02T10:39:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-08-03T20:47:28.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-05-25T12:37:36.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-07-27T11:27:56.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-07-27T11:28:04.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-01-27T15:32:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-08-03T09:59:04.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2022-10-01T11:04:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00190596320168090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974217/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Judicial
- [TJMT — 00003295420138110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971461/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR
- [TRF2 — 00016048320144025053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972448/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00228176920224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974043/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00211597020234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972597/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00217394020224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971048/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMT — 00003273220178110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970226/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TRF2 — 05002801520164025155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969092/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais