# Registro público: TJRJ — 00289263020228190029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2805682/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2805682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f070df8cd57ed400d3d6b14085dc560612dce7327fcd062bc817d987edbdc887

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-06
- **Último ato com data válida:** 2023-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-09** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2023-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-07-11** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2022-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-07-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-06T15:34:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-07-08T10:56:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-07-08T14:49:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-08T15:00:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-11T13:10:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-08-04T16:49:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-09T17:53:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-07-08T10:56:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-08T12:17:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-08T12:17:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-11T13:07:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-11T13:10:51.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2022-08-01T16:12:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-04T16:12:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-09T17:53:20.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-08 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-08 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-11 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-01 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-09 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-05-09 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00046474320238190029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2814207/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00012748920178190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221806/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM / SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00044213620158260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145296/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJRJ — 00082385220198190029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2809908/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPA — 00001446320208140080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2814025/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA DE BONITO
- [TJMT — 00000764020198110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR
- [TJSE — 00136182520168250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00065487620188250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO