# Registro público: TRE-MT — 00000479220196110001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280569/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280569.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a378c4463a1718157755e1a01c30a0913c8619be22373fcb487928f9f443484f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-10
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-24** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2019-10-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-08T08:40:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-07-08T09:56:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-09-11T11:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-02T11:48:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-15T11:11:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-28T13:52:21.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-08-07T10:59:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-20T08:29:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-10T09:39:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-10T09:39:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-10T13:34:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-10T13:54:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-13T08:14:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-30T11:15:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-13T09:50:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-09-13T09:51:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-24T10:23:28.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2019-10-24T10:23:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-13T11:54:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-17T11:21:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T13:48:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T13:48:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T13:48:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T13:54:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-10 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-08 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-24 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-12-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-28 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000431520166210023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212259/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 23 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000272320186130085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280704/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 85ª Zona Eleitoral - Congonhas
- [TRE-PB — 00000343620186150060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280449/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB
- [TRE-MT — 00000726920196110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280854/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 13ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000551820196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280391/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000199420196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165979/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 11ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00001537320156140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280900/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 13ª ZONA ELEITORAL