# Registro público: TJPB — 00000351320018150751

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280573/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280573.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f53f6a00c4353cdb1bbba7055956219fc9a8eb253c7e0d3388c4bfcfb2a9ca3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-01-05
- **Último ato com data válida:** 2026-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-21** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2022-05-09** — Provisório (TPU 245)
> **2022-05-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-08-20** — Provisório (TPU 245)
> **2021-08-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-08-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-07-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-04-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-04T11:45:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2020-02-04T11:45:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2020-02-04T11:46:38.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280573.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00001148220174013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082830/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF4 — 00005060320054047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082280/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF6 — 00001132620194013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082591/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002409020064013305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082389/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / Vara Única de Juazeiro
- [TRF6 — 00001184420064013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082329/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
- [TRF4 — 00007243120054047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081607/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF1 — 00002407219744013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081028/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 07ª - Belém
- [TRF1 — 00002395820144014103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080872/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / Vara Única de Vilhena