# Registro público: TRF2 — 50058043420194025001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2º Juizado Especial Federal de Vitória
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2805809/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2805809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fac2082e72a03c87b529b65651c220855275ecdbe7cf8d006d06ac89dfc4cbee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-27
- **Último ato com data válida:** 2019-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-16** — Incompetência (TPU 371)
> **2019-03-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perda da Propriedade | Propriedade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-27T10:18:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-03-27T18:58:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-16T13:09:38.000Z — Incompetência (TPU 371)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10449](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10449)
- [Outros processos do assunto TPU 10448](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10448)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perda da Propriedade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propriedade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-16 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 70008270720178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839796/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10448, 10449
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / 1ª VARA CIVEL
- [TRF1 — 00001968420144013501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4226161/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10448, 10449
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / Vara Única de Luziânia
- [TJPR — 00000170719878160152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151753/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10449
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO
- [TRF2 — 50165140720194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2792144/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10449
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- [TRF2 — 50021772420214025107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2692722/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10449
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / 1ª Vara Federal de Itaboraí
- [TRF2 — 50002770820234025116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2330337/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10449
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / Vara Federal de Macaé
- [TRF6 — 00001268420174013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122819/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10449
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU
- [TJRN — 00092538420098200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031593/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10449
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA