# Registro público: TRE-GO — 00000037220176090042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280583/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a09130ab8f3494c1b062601e67e3b550ca915f06441812229c27041cae6b2b40

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-24
- **Último ato com data válida:** 2017-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-10-25** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-24T04:49:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-02-10T01:33:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-01-26T11:38:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-02-24T12:57:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-11T02:30:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-09T02:19:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-02-10T03:06:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-10T03:06:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-04T04:12:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-11T02:29:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-15T03:14:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-25T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2017-10-17T01:21:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-06T02:26:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-24T12:55:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-26T01:54:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-30T01:05:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-10T01:33:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-27T04:07:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-24T01:03:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-26T01:46:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-01T03:55:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-30T01:04:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-26T05:09:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-13T05:26:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-11-13T05:26:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-15T01:51:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-24T01:04:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-24T12:57:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-10T03:26:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002903520166210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970288/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL / 10 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RR — 00000242420166230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1425691/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL / CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRE-RS — 00002908620126210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4964340/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL / 103 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003034820166210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4963586/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003031420126120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2848264/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-MS — 00003008320126120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2847984/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL / 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS
- [TRE-MS — 00002997420126120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2847225/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-SC — 00000903120156240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1431139/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL / 58 ª ZONA ELEITORAL