# Registro público: TSE — 06000451920206260002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2805840/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2805840.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7638d7e7fe160a671f4420a4b4302ec848045ac5e8f3fa1d0c756490b0d4d473

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-21
- **Último ato com data válida:** 2020-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-13** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2020-10-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Resposta | Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-21T19:06:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-22T19:38:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-21T19:06:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-10-21T19:06:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-21T19:07:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-21T19:07:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-22T19:38:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-22T19:38:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-23T09:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-24T18:29:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-25T00:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-25T14:06:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-25T14:06:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-13T19:44:29.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2020-11-13T19:44:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-14T16:53:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-14T16:53:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-14T16:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-16T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-16T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-16T13:01:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-18T23:34:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11593)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Resposta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-13 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-16 trata do assunto oficial «Direito de Resposta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:06\.049384322Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-21T19:06:03\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7638d7e7fe160a671f4420a4b4302ec848045ac5e8f3fa1d0c756490b0d4d473

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000852720246200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3367358/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TSE — 06002177520206220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183471/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11593, 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso em Mandado de Segurança
- [TRE-AL — 06004863020206020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017442/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TSE — 06009392220206260090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5826722/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PI — 06002426320206180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5004431/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI
- [TRE-MS — 06000346320206120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4169644/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11593, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS
- [TRE-MS — 06002051320206120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834303/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- [TRE-PB — 06003765320206150019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5826444/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB