# Registro público: TRE-RS — 00000678420166210074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 74 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2805907/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2805907.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c845e943fce333b3be52c57cb4a38f1c313dfa0274acf9c12b6346fa0d0b95d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-20
- **Último ato com data válida:** 2021-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-08-25** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-24** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2016-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-22** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Candidatos | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-20T13:31:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-22T12:24:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-24T13:38:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-22T17:35:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-24T13:37:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-25T13:32:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-05T15:32:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-20T13:42:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-24T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-25T13:27:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-05T15:37:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-13T14:44:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11584](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11584)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Candidatos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-20 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-24 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-05 trata do assunto oficial «Candidatos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T09:42:41\.282000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160820133141
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4c845e943fce333b3be52c57cb4a38f1c313dfa0274acf9c12b6346fa0d0b95d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00001491820166210074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3844701/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11584, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 74 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003333220166210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5199568/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11584, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 º CARTÓRIO ELEITORAL / 87 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001257320176100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909319/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11584, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 º CARTÓRIO ELEITORAL / 37ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001370420166210074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3734910/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11584, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 74 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003157220166100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2810574/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11584, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 º CARTÓRIO ELEITORAL / 101ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00007253720166240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807614/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11584, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 º CARTÓRIO ELEITORAL / 103 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00007309520166240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2798409/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11584, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 º CARTÓRIO ELEITORAL / 91 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001783120166120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2323577/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11584, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 º CARTÓRIO ELEITORAL / 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS