# Registro público: TJPR — 00039128920208160193

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280598/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280598.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c9efcf6c6546f8622019858cdd88d79f5b2deaee0bedffa327cecedb747d5dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-25
- **Último ato com data válida:** 2020-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-07** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-21** — Remessa (TPU 123)
> **2020-07-31** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-07-31** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-07-31** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desapropriação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-25T19:51:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2020-06-01T15:31:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-01T15:32:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-01T15:32:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-01T15:32:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-01T15:32:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-08T09:11:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2020-07-08T09:58:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-17T10:54:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-07-17T12:33:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-07-20T11:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-20T11:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-20T11:12:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-20T11:12:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-20T11:12:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-09-21T13:33:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-10-07T19:48:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-11-26T17:00:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-26T17:01:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-01T15:31:03.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-06-12T00:23:32.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-06-12T00:23:34.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-06-12T00:23:37.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-06-12T00:23:41.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-07-09T19:51:35.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-07-31T00:08:39.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-07-31T00:09:05.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-07-31T00:09:13.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-07-31T00:09:15.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-10-14T15:42:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-26T16:59:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-26T17:00:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-26T17:01:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-26T17:01:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10121](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10121)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desapropriação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-25 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-12 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-07-08 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-07-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-31 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-09-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-11-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-11-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-11-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Desapropriação» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-07-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-26 no assunto oficial «Desapropriação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00685009720238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333441/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00857265720198160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2974769/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Cível
- [STJ — 00004338420144058100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142955/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TJPR — 00028114820218160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290981/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004310719938190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125179/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [STJ — 00003624020088260416](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437594/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TJPA — 00003424920128140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153087/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10121
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ
- [TJPA — 00003407920128140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147956/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10121
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ