# Registro público: TRE-PR — 06000123420246160045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2805992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2805992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f7938ffaf061d8c78eab02c05f8c5b2acd775d5e670489448b131d3d526059da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-05
- **Último ato com data válida:** 2024-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-02** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-30** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-04-26** — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
> **2024-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-05T17:32:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15494", "nome": "45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul"}}
- 2024-04-05T17:36:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15494", "nome": "45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul"}}
- 2024-04-25T13:20:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15494", "nome": "45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul"}}
- 2024-04-25T13:45:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15494", "nome": "45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul"}}
- 2024-05-02T14:18:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15494", "nome": "45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul"}}
- 2024-04-05T17:37:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15494", "nome": "45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul"}}
- 2024-04-15T12:50:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-15T12:50:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-15T12:51:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15494", "nome": "45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul"}}
- 2024-04-25T13:44:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15494", "nome": "45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul"}}
- 2024-04-26T17:28:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15494", "nome": "45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul"}}
- 2024-04-26T17:28:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15494", "nome": "45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul"}}
- 2024-04-26T17:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15494", "nome": "45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul"}}
- 2024-04-26T17:29:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15494", "nome": "45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul"}}
- 2024-04-26T17:29:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15494", "nome": "45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul"}}
- 2024-04-30T01:00:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15494", "nome": "45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul"}}
- 2024-04-30T01:00:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15494", "nome": "45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul"}}
- 2024-05-03T16:13:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15494", "nome": "45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul"}}
- 2024-05-07T03:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15494", "nome": "45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul"}}
- 2024-05-15T15:34:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15494", "nome": "45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul"}}
- 2024-05-15T15:44:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15494", "nome": "45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul"}}
- 2024-04-05T17:32:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-04-09T13:09:22.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
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- 2024-04-09T13:09:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15494", "nome": "45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul"}}
- 2024-04-26T14:52:37.000Z — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15494", "nome": "45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul"}}
- 2024-04-26T14:52:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15494", "nome": "45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul"}}
- 2024-05-15T15:44:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15494", "nome": "45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul"}}
- 2024-05-15T15:44:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15494", "nome": "45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000502820206050066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127067/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000386020206090047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125787/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul / 047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS
- [TRE-GO — 06000391820206090056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127049/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul / 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ
- [TRE-GO — 06000389520246090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126965/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul / 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA
- [TRE-SP — 06000258120246260036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126668/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul / 36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA
- [TRE-BA — 06000495020246050180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125626/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul / 180 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000121920246130174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125520/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul / 174ª Zona Eleitoral - Matozinhos
- [TRE-SP — 06000259820246260192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124684/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul / 192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA