# Registro público: TJAM — 02024241120218040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280606/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280606.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 140cf10a849146c482e8fa79f2814866d1b6a15694470641bc31092512c27e9c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-13
- **Último ato com data válida:** 2022-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-27** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-26** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2022-07-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-12** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-02-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perdas e Danos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-12T01:42:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-08T11:23:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-14T12:20:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-09T12:12:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-04T11:37:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-04T11:38:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-14T04:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-07-26T08:58:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-02T09:00:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-13T12:42:03.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2021-10-09T16:08:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-11T04:38:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-03T11:09:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-06T13:29:43.000Z — Prejudicado (TPU 12459)
- 2021-12-07T04:43:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-04T11:38:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-07-11T12:09:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-07-12T04:43:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-26T12:29:34.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2022-07-27T06:01:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-05T12:00:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-13 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-12-06 — Prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-12-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-07-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-07-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-26 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-07-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-08-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Perdas e Danos» foi examinada no registro «Decisão anterior» em 2022-07-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02246712020208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287989/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 02032182720248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484718/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
- [TJAC — 06022667120128010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741477/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1º Juizado Especial Civel
- [TJAM — 02164071420208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/275157/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAC — 06043582220128010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740397/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1º Juizado Especial Civel
- [TJAC — 06007756320118010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739912/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1º Juizado Especial Civel
- [TJMT — 00003435020188110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161314/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJDFT — 00246091820138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160990/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA