# Registro público: TJRS — 00012124620148210021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal - Passo Fundo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280609/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280609.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b592f536052ad3b3ba4d2aabf7ea9f52486efc39803c69173fcd9d799d976e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-17
- **Último ato com data válida:** 2022-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-12** — Remessa (TPU 123)
> **2020-08-28** — Remessa (TPU 123)
> **2018-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-05-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-05-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-03-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-03-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-03-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-02-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-17T10:17:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-02-10T14:33:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-03-07T10:17:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-08-28T18:08:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-05-12T14:00:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-01-21T11:32:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-05T17:44:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-11T14:08:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-07T10:17:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-07T11:26:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-07T11:27:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-05-19T16:27:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-21T16:28:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-22T11:57:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-12-05T11:27:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3437](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3437)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-03-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-03-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00178234520128210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298739/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3437
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJRS — 50018736520188210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801187/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3437
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / Vara Criminal da Comarca de São Gabriel
- [TJSP — 00046509720148260132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3847822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3437
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / 02 CRIMINAL DE CATANDUVA
- [TJRS — 00150326420168210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216046/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3437
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJES — 00000916520238080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3409389/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3437
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJSP — 15001685620198260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3367202/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3437
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / 02 CUMULATIVA DE LUCELIA
- [TJSP — 00056211820128260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3128150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3437
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES
- [TJES — 00000664020138080029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2545284/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3437
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / 3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM