# Registro público: TJMS — 00001129619868120018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1986-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2806146/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2806146.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bac6f4f0822ce1ca126fe3b737acd9c95ee6e4386980c0c62d712dd2ab87e51e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 1986-10-20
- **Último ato com data válida:** 2022-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-22** — Recebimento (TPU 977)
> **2022-11-08** — Remessa (TPU 123)
> **2022-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-05** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-14** — Procedência (TPU 219)
> **2022-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-07-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Liquidação

## Movimentações processuais (fonte)

- 1986-10-20T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2804", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2022-06-28T14:56:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2804", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2022-08-05T17:02:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2804", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2022-11-08T14:00:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2804", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2022-10-05T20:33:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2804", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2009-12-04T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2804", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2009-12-17T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2804", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2009-12-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2804", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2022-06-28T15:11:47.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2804", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2022-07-05T15:21:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2804", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2022-07-06T13:02:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2804", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2022-09-14T17:11:04.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2804", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2022-09-14T17:38:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2804", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2022-09-14T18:04:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2804", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2022-10-04T15:29:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2804", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2022-10-05T07:40:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2804", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2022-11-07T15:07:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2804", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2022-11-22T13:32:35.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2804", "nome": "1ª Vara Cível"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bac6f4f0822ce1ca126fe3b737acd9c95ee6e4386980c0c62d712dd2ab87e51e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liquidação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1986-10-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-12-04 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-14 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-11-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-13T17:20:21\.853000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19861020000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1986\-10\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bac6f4f0822ce1ca126fe3b737acd9c95ee6e4386980c0c62d712dd2ab87e51e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00001138119868120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2838273/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível
- [TJMS — 00001095220248120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2778947/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
- [TJGO — 00213686719928090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5465078/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 11ª Vara Cível
- [TJMS — 00002927319858120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282169/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 1ª Vara
- [TJPR — 00000020219778160148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706234/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPA — 00001412819918140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2789974/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL
- [TJRN — 00008588519898200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2470756/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 22ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000094719958170370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1763540/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001129619868120018 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Liquidação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2022-11-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bac6f4f0822ce1ca126fe3b737acd9c95ee6e4386980c0c62d712dd2ab87e51e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bac6f4f0822ce1ca126fe3b737acd9c95ee6e4386980c0c62d712dd2ab87e51e
- **SHA-256 do comentário:** ad805bb7a8c44ad8088136c5e9ddf58d518184d504cb103e4ebb72a82935e703