# Registro público: TJSP — 00179037320118260451

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE PIRACICABA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280627/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280627.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97e7004ae7190f552fcbd5dd3b474ec6b2d0fc97461e1aa0abafa2ac82dd83cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 114
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-22
- **Último ato com data válida:** 2022-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-15** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-06-22T18:02:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-12-06T14:53:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-06T14:56:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-15T15:54:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-06T17:33:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-21T15:55:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-21T16:00:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-25T14:59:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-18T15:15:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-18T15:16:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-07-20T18:51:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-20T18:52:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-03T13:33:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-08-14T15:33:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-24T17:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-24T17:46:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-05T17:55:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-28T11:14:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-28T14:23:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-30T16:52:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-13T15:03:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-05-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-05-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-18T18:05:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-10-03T15:38:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-10-03T16:50:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 114 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280627.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-06-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2019-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2019-08-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2020-12-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2020-12-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2020-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2020-12-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2022-03-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2022-03-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2022-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2022-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2022-03-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2022-03-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2022-03-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2022-03-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2022-03-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2022-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/111`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-15 no assunto oficial «Desacato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00018012720128260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE PIRACICABA / 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJSP — 15035656320208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE PIRACICABA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJDFT — 00244052520148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159362/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE PIRACICABA / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJSP — 00021659520088260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE PIRACICABA / 01 CRIMINAL DE ATIBAIA
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE PIRACICABA / 2ª VARA - GUACUI
- [TJDFT — 00141030820128070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE PIRACICABA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00082700320178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690304/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE PIRACICABA / 6? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJMT — 00001700720158110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE PIRACICABA / Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR