# Registro público: TRT4 — 00004721220155040851

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2806318/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2806318.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8035e9657c6f777ac1545b3f59d6761e71d3e0fcf140aec8529ff380dcb3b580

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-17
- **Último ato com data válida:** 2020-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-31** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-07** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-09-13** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-09-13** — Remessa (TPU 123)
> **2019-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-21** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-06** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2018-10-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-08** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Juros de Mora | FGTS | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-12-12T11:03:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-31T09:39:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46985", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"}}
- 2020-06-30T15:43:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46985", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"}}
- 2015-07-20T00:00:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
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- 2016-03-18T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2016-03-18T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2018-11-06T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2019-09-13T08:03:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-10-07T12:19:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-08-10 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-11-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-11-21 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-09-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-10-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-06-30 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-11-06 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-10-07 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T08:42:29\.703000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150716000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8035e9657c6f777ac1545b3f59d6761e71d3e0fcf140aec8529ff380dcb3b580

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00004750620115040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2818745/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13215, 13719, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT4 — 00004768820115040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2814469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13215, 13719, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT12 — 00000587720215120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3789724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13215, 13719, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT4 — 00004742120115040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2812253/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13215, 13719, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT14 — 00002403220245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5285893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13215, 13719, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT2 — 00000063220115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 14001, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT14 — 00001207120195140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2818043/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13215, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT18 — 00003910320255180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4546675/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13215, 13719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / Aparecida de Goiania - 02a Vara


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 8035e9657c6f777ac1545b3f59d6761e71d3e0fcf140aec8529ff380dcb3b580
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)