# Registro público: TJSE — 00040492620148250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2806370/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2806370.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 43be759dd3f700b3449edeec0a46cfb43c7f1f9de2ba24243a6b744ccccf2ad2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 64 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-28 - **Último ato com data válida:** 2016-07-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-07-19** — Petição (TPU 85) > **2016-07-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-07-19** — Definitivo (TPU 246) > **2016-07-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-20** — Documento (TPU 581) > **2016-06-20** — Documento (TPU 581) > **2016-06-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-06-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-13** — Documento (TPU 581) > **2016-03-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-07-01T03:56:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-20T08:03:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-07T11:36:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-03T10:42:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-31T07:55:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-05T03:11:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-23T12:57:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-01T03:19:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-18T12:56:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-23T10:39:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-17T06:54:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-17T06:53:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-07T09:03:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-07T03:17:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-24T09:21:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-10T07:42:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-05T03:59:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-22T08:43:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-17T07:21:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-23T03:56:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-11T08:22:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-07T09:10:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-21T09:37:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-09T12:26:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-24T02:45:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-11T10:43:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-18T09:09:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-19T10:30:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-07-19T10:30:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-07-19T10:19:59.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-06-20T08:01:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-06-20T08:00:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-06-06T11:39:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-13T08:53:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-20T18:39:30.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-02-23T11:00:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-11-04T21:01:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-10-07T08:47:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-23T10:33:46.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-07-07T10:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2806370.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2015-03-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-05-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-05-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-06-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-07-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-09-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-10-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-11-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-02-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-03-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-05-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-06-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-06-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-06-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-07-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-07-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-07-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-11-04 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-19 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:47:35\.381000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140128120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 43be759dd3f700b3449edeec0a46cfb43c7f1f9de2ba24243a6b744ccccf2ad2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00455209020128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3171322/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJGO — 00217089620098090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549223/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental) - [TJRS — 00000195820168210107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549761/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Jaguari - [TJSE — 00483773620178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3171319/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00040423420148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2806807/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJAL — 08069272220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549714/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08067851320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549713/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08070285420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549701/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 43be759dd3f700b3449edeec0a46cfb43c7f1f9de2ba24243a6b744ccccf2ad2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)