# Registro público: TJSE — 00043628420148250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2806392/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2806392.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 856c0c90e33bc5e89576648c35f9380607c1325910f04468a62ffff0c6990bb5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 112
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-29
- **Último ato com data válida:** 2019-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-01-21** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-07** —  (TPU )
> **2018-10-26** —  (TPU )
> **2018-10-23** —  (TPU )
> **2018-10-23** —  (TPU )
> **2018-10-16** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-16** — Desistência (TPU 463)
> **2018-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-21T10:51:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-06T13:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-19T10:07:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-22T09:24:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-01-20T13:02:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-11-07T00:49:30.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-26T09:59:58.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-23T12:47:15.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-23T12:46:51.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-24T11:39:28.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-06T13:17:32.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-03T08:58:02.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-03T08:27:36.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-22T10:13:15.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-10T07:49:39.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-19T10:06:44.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-18T10:34:40.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-03T08:11:57.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-28T12:20:58.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-28T12:20:23.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-03T20:09:04.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-03T20:08:47.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-03T20:06:21.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-22T07:56:46.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-23T03:05:39.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-10T12:15:29.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-10T12:14:25.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-29T09:21:42.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-10T08:22:17.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-22T17:57:20.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-28T11:05:52.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-19T08:42:04.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-04T09:56:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-23T15:42:41.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-24T03:40:20.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-11T10:07:31.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-29T03:30:23.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-18T08:03:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-04T08:35:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-21T10:22:13.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2806392.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2016-01-20 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-31 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2018-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2018-09-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2018-09-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2018-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2018-10-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2018-10-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2018-10-16 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2018-10-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2018-10-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2019-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2019-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2017-08-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-24 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00262959420068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949755/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00234248620098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949750/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00040423420148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2806807/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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