# Registro público: TSE — 06000448620206180089

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2806417/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2806417.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 77c89195abf0a0c02368386405a8ec6d24220c5f3a305c3d2a1cb9027c9f7e28

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-10
- **Último ato com data válida:** 2021-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-05** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Cargo - Vereador | Impugnação ao Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-10T16:49:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-10T07:23:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-02-10T07:23:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-02-10T07:23:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-10T16:49:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-10T16:49:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-10T18:15:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-18T14:25:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-18T16:01:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-02-18T16:01:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-18T16:01:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-04T10:39:58.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2021-03-04T10:40:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-04T14:58:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-04T14:58:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-04T14:59:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-04T14:59:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-04T14:59:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-04T17:24:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-04T17:24:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-05T00:04:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-05T00:04:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-08T20:57:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-03-11T00:05:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-13T11:53:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-03-19T00:17:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11589)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-18 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-04 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-03-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-03-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-03-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-03-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-03-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-13 no assunto oficial «Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004939220206260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156221/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF3
- [TRE-RN — 06001801220206200030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694666/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11589, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06001106120206200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2917559/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11589, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 8 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06002758220206140103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428242/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06002771020206210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428018/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF3
- [TRE-RN — 06001074020206200030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2849881/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11589, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000757220166060076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240091/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DO JUIZ 1
- [TRE-MS — 00002836620166120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191245/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2