# Registro público: TRF2 — 01156297120144025001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1º Juizado Especial Federal de Vitória
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2806437/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2806437.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad8198f07792bd65d98a7cd141a83940b01640aa2e3016dd8aacd396400e798b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-09
- **Último ato com data válida:** 2014-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-12-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-09T12:26:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11944)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00245483320154025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095547/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11944
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Federal de Vitória / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00020330620074025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972994/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11944
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Federal de Vitória / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJPI — 00001388120198180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4103365/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Federal de Vitória / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TRF2 — 02120059220174025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4936987/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11944
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Federal de Vitória / Presidência das Turmas Recursais
- [TJMA — 00001411320128100109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3746748/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Federal de Vitória / VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS
- [TRF4 — 50209528820144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695884/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Federal de Vitória / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF4 — 50104714720154047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3296863/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Federal de Vitória / 4ª Vara Federal de Florianópolis
- [TRF4 — 50100574920154047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3294228/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Federal de Vitória / 4ª Vara Federal de Florianópolis