# Registro público: TRF2 — 50333935520204025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Recurso de Medida Cautelar Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280648/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280648.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e97ec1f1a4082e594e6f5cfd4cad35b79c40a767f67c39ffc36cdb369746e5f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-03
- **Último ato com data válida:** 2021-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-02** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2020-07-16** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-06-05** — Antecipação de tutela (TPU 332)
> **2020-06-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária | Parcelas de benefício não pagas | Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-03T13:34:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2020-06-05T15:53:37.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
- 2020-07-16T15:48:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2021-12-02T16:49:26.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2021-12-02T16:57:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)
- [Outros processos do assunto TPU 6176](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6176)
- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00105299120114036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264391/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6101, 6176, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 8? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- [TJES — 00000544920158080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2187692/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6176, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TRF3 — 00146486120124036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166947/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6176, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- [TRF2 — 50177879620214025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730191/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6176, 6177
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 3ª Vara Federal de Duque de Caxias
- [TRF2 — 01561451520174025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985471/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6176
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00243341220224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972446/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6176
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 02338356220174025155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956291/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6176
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Presidência das Turmas Recursais
- [STJ — 00004313920104039999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095152/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6101, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / PRESIDÊNCIA