# Registro público: TJCE — 02698638220218060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 18ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-10-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2806481/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2806481.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4422bbc2f337500a8e73e05a72040ecad943f7ca4ff8dbaca786711b1cd8d2f6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 147 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-11 - **Último ato com data válida:** 2025-06-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-12** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2025-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-12** — Remessa (TPU 123) > **2025-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-21** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-05-19** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-05-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Esbulho / Turbação / Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-09-30T16:23:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-03-02T10:56:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-07-23T13:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-08-16T09:15:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-10-03T08:26:18.000Z — Petição (TPU 85) - 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2024-10-22T10:09:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-06-12T09:28:54.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2022-04-26T20:49:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-09-21T17:53:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-02-19T19:04:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-10-01T16:07:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-02-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-04-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-05-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-12-16T19:22:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-23T07:50:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-06-22T11:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-03-02T15:40:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-07-08T09:58:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-07-29T11:40:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-03-01T01:24:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-30T04:57:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-06-12T03:46:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-02-10T23:53:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-03-28T23:11:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2806481.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 147 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Esbulho / Turbação / Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2022-02-08 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2022-04-13 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2022-09-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2024-02-06 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2024-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2024-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2024-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2024-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-01-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2025-01-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2025-03-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2025-03-12 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2025-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2025-04-29 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2025-06-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-06-12 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/131` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-02-08 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/117` - O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2022-04-13 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/127` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-09-16 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/141` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:53:49\.814400909Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20211008000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4422bbc2f337500a8e73e05a72040ecad943f7ca4ff8dbaca786711b1cd8d2f6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02000202620248060130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2821261/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 10445 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA UNICA DA COMARCA DE MUCAMBO - [TJPI — 00002208420068180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585054/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Reintegração / Manutenção de Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara de Conflitos Fundiários - [TJMA — 00002437820088100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582758/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Reintegração / Manutenção de Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM - [TJCE — 07061077720008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2820342/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 10445 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 19ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 02004895120248060040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2809161/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 10445 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - [TJPR — 00000219719918160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5580878/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Reintegração / Manutenção de Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / IBAITI - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJMG — 00972994720178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5580556/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10445 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Terceira Vice-Presidência - [TJMA — 00002444020058100117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5580157/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Reintegração / Manutenção de Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-cautelar/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Tutela cautelar é a espécie de tutela de urgência voltada a assegurar o resultado útil do processo. Ela não antecipa o que se pede no mérito: protege o bem, a prova ou a situação jurídica para que a decisão final, quando vier, ainda tenha serventia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cautelar, tutela - **SHA-256 do HTML autoral:** bdca62bde62fc48157da0c55514fade9d86d9538bffb0cfb867698da67a25ec2 - **SHA-256 do registro documental:** 4422bbc2f337500a8e73e05a72040ecad943f7ca4ff8dbaca786711b1cd8d2f6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-cautelar%2F)