# Registro público: TRF6 — 00023475120144013815

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 06
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2806482/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2806482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70224bf38b927ca6f550f31695946ad69469952df445902f822d964903c59d94

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-10
- **Último ato com data válida:** 2025-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-10** —  (TPU 0)
> **2025-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-28** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-10-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-30** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ingresso e Concurso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-10T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-08-10T18:35:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-16T20:33:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-05-09T15:01:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-04-05T21:37:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-28T17:57:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-15T16:29:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-09-26T18:40:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-03T11:01:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-03T11:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-03T11:01:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-28T16:02:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-28T16:02:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-01-10T12:08:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-10T12:08:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-15T16:29:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-26T16:25:16.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2022-09-30T19:05:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-10-03T11:01:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-21T00:05:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-28T00:04:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-01-10T12:08:23.000Z —  (TPU 0)
- 2016-08-12T11:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-12T09:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-12T15:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-15T16:22:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-03-22T14:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-23T16:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-24T12:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10326](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10326)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ingresso e Concurso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-16 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-15 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-10-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-10-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-28 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00448772320114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2884071/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10326
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 06
- [TRF6 — 00001040520024013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4961162/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10326
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 / 5A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TJAM — 10082361920128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995012/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10326
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO
- [TRF6 — 00023155120114013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2816816/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10326
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 06
- [TJAM — 02385337320118040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980332/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10326
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 / GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
- [TJAM — 06233347220138040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2978859/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10326
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 / GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES
- [STJ — 00004291420064036118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079036/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10326
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004254520168090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076224/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 10326
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 / VICE-PRESIDÊNCIA