# Registro público: TST — 00023129320105050531

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280651/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280651.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9fad02c5a859280538f9fff241b170f3eb2ae33350bd7c7ef3d962e3359fa72

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-22
- **Último ato com data válida:** 2015-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-10** — Publicação (TPU 92)
> **2015-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2015-04-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-03-24** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-03-23** — Publicação (TPU 92)
> **2015-03-16** — Remessa (TPU 123)
> **2015-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-27** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-02-23** — Remessa (TPU 123)
> **2014-11-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Terceirização / Tomador de Serviços | Juros | Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-10T17:50:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-10-28T17:01:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2014-04-23T13:37:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-07T13:35:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-06-02T11:13:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-06-02T12:43:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-06-13T19:08:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-08-06T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-08-07T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-08-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-19T12:59:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-21T15:25:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-23T13:52:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-28T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-11-06T20:19:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-06T20:57:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-02-23T13:52:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-27T17:11:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-02-27T18:36:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-03-16T17:53:57.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-04-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-29T13:14:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-08-13T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-10-24T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2014-04-22T21:47:35.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-04-06T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-05-15T10:00:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-20T12:33:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-25T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-09-26T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-10-22T12:26:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-24T10:41:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-29T13:14:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-08-14T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2546](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2546)
- [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Terceirização / Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-05-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-06-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-06-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-09-10 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-10-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-10-24 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-10-28 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-11-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-11-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-02-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-03-24 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-04-06 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-04-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-04-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-04-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-04-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2014-10-24 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-29 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00002814520105150039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429763/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2546, 2704, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
- [TRT4 — 00009275920135040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4796645/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 2546, 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00000858720135040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755703/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 2546, 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00026155820135030111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379504/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2546, 2704, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
- [TST — 01043002220075020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228072/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2546, 2704, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE MARIA QUADROS DE ALENCAR
- [TRT4 — 00009474820115040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2546, 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00000280620105020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/272328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TJRO — 70035886920178220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078350/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 2546
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL