# Registro público: TRE-PE — 06000532320206170074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Apuração de Eleição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2806551/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2806551.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc71e5e6658fc5a65a70c6059bf35b9aec7ce3fc17aecbf96a976810b2b808dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 95
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-02
- **Último ato com data válida:** 2020-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-12** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-12-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-12-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-12-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Eleições - Eleição Majoritária | Quociente Eleitoral/Partidário | Eleições - Eleição Proporcional | Diplomação | Apuração/Totalização de Votos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-02T18:38:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-02T18:50:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-30T08:33:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-10T09:12:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-22T16:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-22T16:16:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-22T16:16:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-24T02:04:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-24T02:04:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-26T10:00:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-28T10:27:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-28T10:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-28T10:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-28T13:47:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-29T02:04:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-29T02:04:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-29T10:44:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-29T10:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-29T10:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-29T14:52:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-29T14:52:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-29T14:52:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-29T16:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-29T16:01:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-29T16:01:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-29T16:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-29T16:50:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-29T16:50:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-30T02:04:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-30T02:04:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-30T02:04:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-30T02:04:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-31T02:04:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-31T02:04:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-31T02:04:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-31T02:04:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-31T18:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-31T18:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-31T18:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-01T02:06:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2806551.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11715](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11715)
- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)
- [Outros processos do assunto TPU 11724](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11724)
- [Outros processos do assunto TPU 11714](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11714)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dc71e5e6658fc5a65a70c6059bf35b9aec7ce3fc17aecbf96a976810b2b808dc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Quociente Eleitoral/Partidário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Eleições - Eleição Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Diplomação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Apuração/Totalização de Votos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-26 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-28 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-02 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-10 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2020-12-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-12-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2020-12-11 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2020-12-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-12-12 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-12-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-12-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-12-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-12-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2020-12-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/94`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2020-12-10 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-18 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:23:45\.862000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201002183828
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dc71e5e6658fc5a65a70c6059bf35b9aec7ce3fc17aecbf96a976810b2b808dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000466720246160155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5605674/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11645, 11646, 11714, 11715, 11724
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL / 155 ª zona eleitoral-Piraquara
- [TRE-PR — 06000388820216160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5005377/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11646, 11714, 11715
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL / 28 ª zona eleitoral-Apucarana
- [TRE-PR — 06000341020246160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647620/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11645, 11646, 11714, 11715, 11724
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL / 40ª zona eleitoral-Sertanópolis
- [TRE-MT — 06000179620206110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1227501/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11645, 11646, 11714, 11715, 11724
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL / 25ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000161420206110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1153501/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11645, 11646, 11714, 11715, 11724
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL / 25ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 06000477220256040051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2045158/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11646, 11714, 11715, 11724
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL / 51 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000078920206110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/888843/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11645, 11646, 11714, 11715
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL / 45ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00003900620166140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455630/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11645, 11646, 11714, 11715
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000532320206170074 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Apuração de Eleição” e “Eleições - 1° Turno | Eleições - Eleição Majoritária | Quociente Eleitoral/Partidário | Eleições - Eleição Proporcional | Diplomação | Apuração/Totalização de Votos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 95 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dc71e5e6658fc5a65a70c6059bf35b9aec7ce3fc17aecbf96a976810b2b808dc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dc71e5e6658fc5a65a70c6059bf35b9aec7ce3fc17aecbf96a976810b2b808dc
- **SHA-256 do comentário:** efb072a783242aef24ef7b0cc3c549cff3148dea0da5eb4d39c71b67d576569a