# Registro público: TRT8 — 00000704920235080006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2806562/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2806562.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3836f72974a872baec6e4d50f820dbe283d9aa6836122647a20947fc39367aa9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-30 - **Último ato com data válida:** 2025-11-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-11-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2025-11-11** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) > **2023-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-02-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-02-16** — Publicação (TPU 92) > **2023-02-14** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2023-02-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-14** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) > **2023-02-14** — Conclusão (TPU 51) > **2023-01-30** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Risco ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-30T20:08:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2023-02-14T08:39:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2023-02-14T16:55:13.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2023-02-14T16:56:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2023-02-16T01:24:14.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2023-02-16T01:24:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2023-03-03T00:07:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-11-11T17:34:58.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2023-02-14T08:39:38.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-11-11T17:34:27.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13879](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13879) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3836f72974a872baec6e4d50f820dbe283d9aa6836122647a20947fc39367aa9.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Risco — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-02-14 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-02-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-02-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-02-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-03-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-11-11 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-11-11 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2023-02-14 trata do assunto oficial «Adicional de Risco»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-02-14 trata do assunto oficial «Adicional de Risco»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2025-11-11 trata do assunto oficial «Adicional de Risco»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T19:08:23\.750000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230130200829 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3836f72974a872baec6e4d50f820dbe283d9aa6836122647a20947fc39367aa9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT8 — 00000711920235080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2824062/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13879 - Coincidência literal — Tribunal: TRT8 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT8 — 00001771120195080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6198410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13879 - Coincidência literal — Tribunal: TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT17 — 00000592520245170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784672/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13879 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 9ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT8 — 00000712820235080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2801611/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13879 - Coincidência literal — Tribunal: TRT8 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT23 — 00002216720245230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202677/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13879 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT5 — 00000802620135050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6201012/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13879 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 7ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT4 — 00013596420105040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6198651/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13879 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT17 — 00002498820155170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6194893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13879 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 13ª Vara do Trabalho de Vitória ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000704920235080006 no TRT8 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Adicional de Risco”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cumprimento de Levantamento da Suspensão”, em 2025-11-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3836f72974a872baec6e4d50f820dbe283d9aa6836122647a20947fc39367aa9 - **SHA-256 do comentário:** 324039ea468dc87c5959f4568fcf50ca79aaa8d9cba6544c3aca31f2eb03dfa3